Desobediência
Nas duas fotos acima, a fachada do Cine Horizonte, na Vila Operária, em fevereiro. Nas duas de baixo, a fachada quebrada, após a visita dos integrantes da Comissão Municipal do Patrimônio Histórico, há uma semana. Se a prefeitura não punir exemplarmente quem desrespeita uma notificação da administração pública, corre o risco de enfrentar o cada-um-por-si daqui pra frente.
(Fotos JC Cecílio-A. Rigon)
3 pitacos:
De acordo com a legislação federal (lei nº25/1937), lei estadual 1.211/53, lei municipal 2.297/87, - um imóvel que se enconctra em fase de estudo para verificar se será preservado (como é o caso do Cine Horizonte) está protegido pela lei, isto significa que não pode sofrer qualquer tipo de intervenção, tem que aguardar o resultado final do processo e uma deliberação se será tombado ou não.
Como vimos na imprensa o processo foi aberto, o dono foi notificado. Esta e´a segunda intervençaõ que ele faz, querendo obstruir qualquer trabalho de preservação: parcial, total ou mesmo um inventário fotográfico do imóvel. E a secretaria de cultura, escuta não vão tomar nenhuma providência, vão ficar olhando este desrespeito a lei. Cabe um mandado de segurança contra os proprietários. Alo, secretaria de cultura,acordem.
Este bem ainda não foi tombado, aliás agora acho impossível que seja, mas de qualquer forma a partir do início de fevereiro quando o proprietário foi notificado de que o imóvel era alvo de estudos, ele já não mais podia mecher no imóvel, mesmo assim sem alvará, marretou o prédio. Primeiropor dentro e agora por fora.
Diante desta situação a Constituição Federal diz:
Artigo 23: "É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos mUnicípios:
III - proteger os docuemntos, as obras e outros bens de valor histórico,a rtístico e cultural (...)"
IV- impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural
A prefeitura/sec. cultura estão esperando o quê? é preciso que se faça cumprir as leis.
eu vou ajudar
o dono do prédio
do antigo cine horizonte,
a descaracterizá-lo.....
pimenta no olho dos outros é colírio...
Valdir Rossi.
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.