O ilícito legalizado
A idéia "brilhante", puramente eleitoreira da administração municipal já tem número. Os famigerados flanelinhas agora estão devidamente cadastrados, o que, salvo engano, no futuro, lhes dará o direito de reivindicar direitos trabalhistas. Isso não tem importância, pois quem paga sempre a conta somos nós.
(Texto e foto: Loko Mosquito)
21 pitacos:
nossa... que absurdo esse post. É mais um ataque medíocre a administração. Entra na página da prefeitura e está já na capa que o CADASTRAMENTO não é RELULAMENTAÇÃO. Não foi nada legalizado. Agora, para atacar administração e ludibriar o povo os oposicionistas alegam que foi LEGALIZADO o serviço. Absurdo! Até o título já mostra a incoerência, como vão LEGALIZAR o que é ILÍCITO?
Lamentável... Qualquer sociólogo, historiador e etc sabe que o problema é complexo e passa pelas esferas econômica, política, educacional, cultural e etc. Não há solução a CURTO PRAZO, e o problema jamais será solucionado por uma administração MUNICIPAL, em qualquer cidade que seja. A "solução definitiva" passa pelo Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal, Sociedade Civil como um todo e etc...
AGORA, A ADMINISTRAÇÃO ATUAL NÃO ESTÁ INERTE AO PROBLEMA COMO AS OUTRAS. Está cadastrando para saber quem são essas pessoas, onde moram, se possuem antecedentes criminais, além de tentar qualificá-los para que pelo menos alguns saiam dessa vida. Tudo isso para o bem geral da sociedade.
NO PRÓPRIO SITE DA PREFEITURA ESTÁ BEM CLARO QUE NÃO SOMOS OBRIGADOS A PAGAR PELO SERVIÇO, E TENHO CERTEZA QUE A PREFEITURA DEVE ESTAR ORIENTANDO OS FLANELINHAS NESSE SENTIDO. AGORA, ELA NÃO TEM CONTROLE SOBRE A INDOLE E O COMPORTAMENTO DOS MESMOS. QUALQUER EXCESSO DEVE SER ENCAMINHADO AOS ORGÃOS COMPETENTES!
O que será que a oposição vai fazer se assumir a prefeitura?? POLÍTICA DE EXTERMÍNIO EM MASSA AOS FLANELINHAS?? Se for assim, pq não matam a população pobre toda de uma vez...
PQ NÃO DISCUTIR UM AMUMENTO DESCENTE AO PÍFIO SALÁRIO MÍNIMO AO INVÉS DE QUESTIONAR UM SIMPLES CADASTRAMENTO? Absurdo não é a atitude da prefeitura em cadastrar flanelas, absurdo é flanelas ganharem mais infomalmente por mês do que qualquer brasileiro que receba o horroroso salário mínimo e esteja devidamente registrado com carteira assinada!
ATAQUES MEDÍOCRES!!!!
Filhão (ona), você não conhece a justiça trabalhista e o princípio da hipossuficiência... os caras arranjam emprego até para cachorro de cego... e condenam... daí até provar que não é... vai uma longa distância e processos...
Caro anônimo, o papel aceita qualquer coisa que você escrever nele, mas na vida prática, as vezes a história é outra.
Sim, agora os flanelinhas vão se achar Regulamentados, estão com coletes e numerados dados pela prefeitura. Não precisa ser muito inteligente para ver onde isso vai dar.
Eu acho que já que começou, que faça a coisa mais organizada, acabe com o Estar, lotei as avenidas e privatize para os flanelinhas ou uma FlaneloBras, quem sabe não melhora.
E pelo menos a gente não vai ficar com cara de bobo e pagar duas vezes o mesmo estacionamento (Estar e Flanelinhas).
Ora, quando a PMM cadastra, distribui uniforme, enfim, oficializa uma atividade ilícita sem nenhuma açao contrária à atividade, no mínimo, ela assume o papel de cúmplice.
Se nao é legal, a percepçao dos flanelinhas e do contribuinte é o contrário. Exigir pagamento para guardar o carro, o que é em geral uma ameaça, (paga senao risco) acaba sendo uma atividade lícita, porque bem conhecida, cadastrada, uniformizada sob a gestao da prefeitura.
É similar ao que tem acontecido com os loteamentos irregulares, que a prefeitura acaba estimulando quando os inclui no perímetro urbano, protegendo empreendedores criminosos da Lei Federal 6766/79.
Um programa social para diminuir a probreza nao pode ter uma atividade ilegal como suporte, justificada com a desculpa da integraçao do flanelinha. Isto é incoerente e hipócrita. Se querem fazer algo honesto e exemplar para outras municipalidades, comecem sendo.
NEM VEM QUE NÃO TEM,
O DAS 14/39
Os irmãos Barros, só trabalham em prol de recursos adquiridos, para depois pensar o que fazer com estes recursos...ou com a sobra deles.
E dane-se os cidadãos Maringaenses, e se preciso for por um projetinho, varrem do local até um bairro inteiro.
É o dinheiro fazendo um cidadão cada vez mais rico e muitos pobres cada vez mais infelizes.
A Prefeitura de Maringá, através de seus agentes e secretários, convocou os flanelões, capacitou-os com treinamentos, confeccionou e entregou coletes e os credenciou publicamente para atuarem nas ruas de Maringá. O fato da secretária e dos puxa-sacos do prefeito acharem que isso não gera vínculos ou obrigações, para a justiça, não quer dizer nada. Eles agora são, de fato e de direito, servidores do município sim. Qualquer rábula ganha essa causa senhores parlamentares da ACIM. Ainda mais que eles tem horário e local pré-determinado.
Ass Tabacudo em campanha
Tratamento de "flanelinha" deve ser resolvido na esfera penal. Tentar legalizar essa prática no âmbito administrativo foge ao bom senso.
A título ilustrativo, colaciono abaixo alguns artigos, todos do Código Penal, que descrevem os atos praticados por essa gente. Quem já foi vítima, que escolha o tipo penal.
Extorsão
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Constrangimento ilegal
Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Dano
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Marcelo, você paga 3 vezes... 3 vezes... o IPVA, o ESTAR e os Flanelinhas... e nenhum dos três arrecadadores garante que o seu carro não sairá riscado, amassado ou roubado... ou seja, é problema seu...
Isso... agora é a vez da putaiada... e depois, dos apontadores do bicho... e ... woilá... como num passe de mágica, seus "pobremas" acabaram...
Se bem que... fico imaginando o uniformezinho das meninas digamos, da vida... um tomara que caia com um numerozinho lá em baixo, na micro-saia...
Papo dos boys-inhos no boteco...
- Rapá... peguei a 39 e a 12 de uma vez só... caprichada as menina mano...
- Se num viu nada cara... tem que ver a 47... porra mano...
Se a cagada foi puramente eleitoreira, eu acho que deram com os equinos n´água pois desconheço sequer um cidadão que tenha aprovado a brilhante idéia... é voto contra, com certeza...
SEM PRESSÃO.
O Ricardo Barros entende muito bem o que é um flanelinha legalizado...
Ele faz bem este papel em Brasilia...
Fica por perto dos bacanas do governo, e se encosta neles na hora de cobrar...SEM PRESSÃO.
Já escutei flanelinha falando q a partir de agora ele esta legalizado e q sou obrigado pela prefeitura a pagar ele.
No papel, pode não ter vinculo empregatício, pode ser ilegal.
Mais na pratica... as confusões vão aumentar, pois os flanelinhas se sentem amparados pela administração pública.
O q é uma vergonha, pois seria papel da prefeitura defender o cidadão.
Fiquei pasmo com o "romance" escrito pelo anômino das 14:39.
Tanto que mudei - a partir de hoje - totalmente de opinião a respeito do nosso querido Prefeito, o qual - a partir de agora - eu muito admiro.
Com tais considerações passei a ver a verdade. A amá-lo e, desde já confesso que estou mui arrependido dos comentários que - por vezes - fiz, criticando esse homem sério, reto e honesto, que está em Maringá com um único propósito: beneficiar a família Maringaense.
O cara é enviado por Deus, como ele próprio - por vezes - deixa, inocentemente, transparecer. Só faz as coisas após vastas preces.
É praticamente um anjo ou um novo Messias que aterrissou mansamente em Maringá.
Por isso, caros colegas de Blog, conclamo vocês todos a também se arrependerem das críticas feitas a este cidadão (começando por você, Rigon, seu incircunciso!), de vestes totalmente alvas e de mão extremante limpas, como relatado no primeiro comentário por esse "querubim".
Quem sabe assim, Deus não nos perdoa de nossas faltas...
A discussão aqui é meramente intelectual. Para os flanelinhas, que não são nem um pouco intelectual, agora eles estão legalizados.
Não importa se sai no jornal ou na página da prefeitura que eles não tem o direito de "trabalhar" e cobrar. Eles nem lêem essas fontes de informação.
O que vale para eles é que a prefeitura agora legalizou-os.
Agora agüenta...
Não salva não, é um engano seu mesmo rigon.
Não há direitos trabalhistas porquanto não há relação de trabalho visto que os requisitos de subordinação, recebimento de salários, habitualidade não estão presentes.
O texto não é meu.
Será que a prefeitura cobra alguma porcentagem dos lucros?
Um bando de idiotas - incluindo ai o dono do blog - que precisam, urgentemente, estudar os princípios do direto.
ao anônimo das 17:59...
exatamente... teve um aí que disse que vai dar vínculo trabalhista e que estes vão ser beneficiados pelo princípio da hipossuficiência...
FAZ ME RIR! Se o ministério do trabalho pegar algo dessa naturerza para julgar o mundo está perdido... Até pq não dá nem para estabelecer uma "natureza" para circunstância... Não é trabalho formal e reconhecido...
Penso que os requisitos do contrato de trabalho realmente não estão presentes, a fim de justificar um contrato de emprego. Até porque, a investidura em cargo público - ao que sei - deve preceder, necessariamente, de prévio concurso público. Mas o que me preocupa - e não estou aqui para criticar ou elogiar a atitude tomada pela prefeitura - é a responsabilidade civil e/ou criminal que pode ser atribuída à prefeitura e, via de conseqüência, aos nossos bolsos. Ora, a atividade dos flanelinhas é tolerada pela Prefeitura - para não dizer chancelada - penso que agora o munícipio atraiu para sí a responsabilidade por tal exercício. A mesma responsabilidade, aliás, que tem um Supermercado quando coloca um estacionamento à disposição de seus clientes, caso o veículo venha sofrer algum dano ou por ventura vir a ser furtado. Creio que haja advogados que acessam este Blog. Eu não sou advogado, apenas um curioso da área. Espero que este debate possa ser enriquecido com comentários de "Expert´s" no assunto.
Douglas.
Ahh fiquei sabendo que será feito ainda neste ano "antes das eleições" a entrega dos coletes para as "Garotas de Programa" da cidade, para que as pessoas possam identifica-las caso haja algum problema no serviço prestado.
Obs.: Ainda não sei se a Prefeitura de Maringá irá realizar o treinamento de capitação. Provavelmente a Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), estará providenciando este curso e um KIT.
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.