Parecer do TCE é pela rejeição das contas de 2004

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná seguiu voto do relator Cláudio Augusto Canha e, em sessão realizada no último dia 4, emitiu parecer prévio recomendando aos vereadores de Maringá o julgamento pela irregularidade das contas da prefeitura municipal relativas a 2004, último ano do governo petista, quando era prefeito João Ivo Caleffi, hoje no PMDB. O TCE considerou pela procedências das irregularidades apontadas pela Diretoria de Contas Municipais, que constatou na prestação de contas do município a ausência de documentos, um resultado orçamentário deficitário não justificado de R$ R$ 2.098.485,57, a falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do INSS e/ou Regime Próprio de Previdência Social, a falta de aplicação do índice mínimo em educação e da aplicação de 60% dos recursos da educação no ensino fundamental e a falta de repasse das contribuições dos servidores e da contribuição patronal ao regime próprio.
Votaram pela recomendação - que também aconteceu com as contas de 2003 - o conselheiro Heinz Georg Herwig, os auditores Cláudio Canha e Sergio Ricardo Valadares FOnseca e o procurador do MP junto ao TCE, Flávio de Azambuja Berti. Detalhes do acórdão.