14.11.07

Para burlar a LRF

De O Globo:

O governo poderá repassar recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para estados e municípios inadimplentes com a União e também durante o período eleitoral. O aval foi dado ontem, em votação final da Câmara da Medida Provisória que transforma em obrigatória essas transferências em 2007 e 2008. Segundo a oposição, a medida é uma tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral, que restringem essas operações. Transformando em obrigatória a transferência (antes voluntária), estados e municípios em débito com a União podem receber verbas do PAC. Além disso, a transferência obrigatória permite o repasse nos 90 dias anteriores e posteriores à eleição municipal de 2008. O DEM foi ao Supremo Tribunal Federal contra a MP.

[Neste quesito, Lula supera os governos de exceção. A MP beneficia o Paraná e Maringá, caso a ação contra a Caixa não obtenha êxito e comprometa a capacidade de endividamento]

2 pitacos:

Anônimo,  09:14  

Que ótimo......... mais uma vez o governo tenta fazer investimentos em infra estrutura e a oposição(DEMos e PSDB) se colocam contra...

Anônimo,  15:11  

O unico investimento em infra-estrutura que o governo OME faz eh nas mansoes dos comparsas/companheiros. E a LRF eh outra heranca bem dita deixada extamente pelos nossos co-irmaos os do PSDB e DEM para evitar o reajuste dos salarios dos trabalhadores e evitar o pagamento de precatorios trabalhistas. Eh obvio que os precatorios, como desapropriacoes, dos das Zelites a gente paga em dia/

Cervo™ $$$$$$$$$$$$$$$ Servo™

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