Para burlar a LRF
De O Globo:
O governo poderá repassar recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para estados e municípios inadimplentes com a União e também durante o período eleitoral. O aval foi dado ontem, em votação final da Câmara da Medida Provisória que transforma em obrigatória essas transferências em 2007 e 2008. Segundo a oposição, a medida é uma tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral, que restringem essas operações. Transformando em obrigatória a transferência (antes voluntária), estados e municípios em débito com a União podem receber verbas do PAC. Além disso, a transferência obrigatória permite o repasse nos 90 dias anteriores e posteriores à eleição municipal de 2008. O DEM foi ao Supremo Tribunal Federal contra a MP.
[Neste quesito, Lula supera os governos de exceção. A MP beneficia o Paraná e Maringá, caso a ação contra a Caixa não obtenha êxito e comprometa a capacidade de endividamento]
2 pitacos:
Que ótimo......... mais uma vez o governo tenta fazer investimentos em infra estrutura e a oposição(DEMos e PSDB) se colocam contra...
O unico investimento em infra-estrutura que o governo OME faz eh nas mansoes dos comparsas/companheiros. E a LRF eh outra heranca bem dita deixada extamente pelos nossos co-irmaos os do PSDB e DEM para evitar o reajuste dos salarios dos trabalhadores e evitar o pagamento de precatorios trabalhistas. Eh obvio que os precatorios, como desapropriacoes, dos das Zelites a gente paga em dia/
Cervo™ $$$$$$$$$$$$$$$ Servo™
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.