11.9.07

STJ vai decidir se União fará parte de ação contra SUS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a União deve fazer parte da ação que discute fornecimento de remédio pelo Sistema Único de Saúde. O caso estava com a 2ª Turma, mas como há divergência na jurisprudência do tribunal, a Seção colocará um ponto final no assunto, que envolve a Prefeitura Municipal de Maringá.
Leia no Consultor Jurídico.

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