13.6.07

O que vale menos é a lei

De Luis Miura, ex-diretor de Trânsito de Maringá, sobre a morte de motociclista, hoje na Colombo, supostamente provocada pelo amarelo intermitente:

O amarelo piscante em Maringá é obrigatório por força de uma lei municipal. A sua inconstitucionalidade não foi manifestada. Portanto, em princípio, ela é “legal”. De fato não é, por que legislar sobre trânsito é competência da União. Isso já está pra lá de manifestado e pronunciado. E a sua interpretação tornou-se jurisprudência. Mas nesse país o que vale menos é a lei! Os interesses políticos prevalecem sobre o legal. Não é diferente em Maringá (...) Com certeza não haverá conformação. Nenhum pai ou mãe esquecerá jamais esquecerá! Mas deverá continuar “tudo como dantes no quartel d´ Abrantes”. Fazem leis ilegais, executam-nas e continuam recebendo votos! Votos colhidos juntos às próprias vítimas.
Leia mais.

7 pitacos:

Eduardo 15:32  

Rigon, a questão é a seguinte. Existe um Princípio constitucional pelo qual presume-se a constitucionalidade das leis que tiveram a correta tramitação legal. Baseia-se na eficácia do controle preventivo (ou prévio)e no entendimento de que toda Lei nasce de acordo com a Constituição e, como tal, deve ser preservada. NO caso desta Lei municipal, a inconstitucionalidade é na iniciativa. Porém, por mais que ela seja inconstitucional, enquanto tal fato não for declarado pelo tribunal competente, ela permanecerá dentro do ordenamento jurídico, e válida. Somente após a declaração de inconstitucionalidade é que ela será retirada do ordenamento, com efeitos retroativos, ou não, dependendo da hipótese.
É moralmente incorreto ? pode ser que sim. Mas é legal. :/

Anônimo,  16:17  

Santa ignirância, então a culpa do acidente é do semáforo?
Semáforo não causa acidente e a velocidade não causa acidente a única coisa que causa acidente é a imprudencia.
De nada adianta ficar falando sobre se é certo ou errado o semáforo, quando os motoristas é que estão errados.
Está na hora de assumir as responsabilidades de ser motoristas conciêntes e parar de procurar culpados para a irresponsabilidade.

Renato Tezin

Anônimo,  16:31  

NA AVENIDA MORANGUEIRA QUANDO O MIURA ERA DIRETOR ELE POS O SEMAFORO DA RUA VITÓRIA PARA FUNCIONAR DESSE JEITO E AGORA VEM FALAR O CONTRARIO, E JAPINHA DO CACETE.

Anônimo,  18:33  

senhor renato nunca ouvi falar de sua ilustrissima pessoa......... mas para chamar o miura de ignorante com certeza o senho é um EXPERT EM TRANSITO......... PQ VC NAUM PEDE UMA VAGUINHA PRO GAMBAZÃO E ENTRA COMO DIRETOR DA SETRAN UM CC A MAIS E UM A MENOS TANTO FAZ MESMO RSRSRSRSSRRSR

Anônimo,  09:03  

Puxa vida... fico admirado com a covardia dos anônimos... pô, se não quer colocar nome de verdade, inventa um, mas nao coloque anônimo... seja, no mínimo, homem.

Anônimo,  08:52  

Concordo Rafael, e além de não se identificar não consegue entender que a crítica que fiz foi para toda a população, que procura culpados pela incapacidade e/ou imprudência ao volante. Afinal de contas culpar o semáforo é ótimo, ele aceita "calado".

Renato Tezin

Anônimo,  15:54  

O MIURA FOI O MELHOR SECRETÁRIO DESSA ADMINISTRAÇÃO ÁGUA COM AÇÚCAR.

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