29.3.07

MP aciona ex-prefeito e ex-vice-prefeito

Do MP/Paraná:

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão ingressou nesta quinta-feira com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Tauillo Tezelli, o ex-vice-prefeito Getulio Ferrari Júnior e a empresa Bokada Alimentos Ltda. De acordo com o Ministério Público, durante sua gestão, entre 2000 e 2001, Tezelli teria doado irregularmente dois terrenos do município à empresa.
Na ação, o MP-PR destaca que a esposa do ex-vice-prefeito era sócia da empresa na época das duas doações e que atualmente os proprietários da Bokada estariam inclusive tentando vender um dos terrenos recebidos. Outro ponto que chamou a atenção da Promotoria foi o fato de que o próprio ex-prefeito, bem como o ex-vice, haviam sido sócios da empresa que, atualmente, tem o irmão de Tezelli como sócio majoritário.
“As condutas dos requeridos afrontaram diametralmente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além de acarretar um grandioso dano ao patrimônio público”, afirma o promotor de Justiça Marcos José Porto Soares, responsável pela ação. Ele também pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito ficam sujeitos a condenação por ato de improbidade administrativa, o que pode implicar em sanções como suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e ressarcimento dos danos causados ao erário.

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