11.2.07

Lei permite nepotismo em Astorga

O caderno regional de O Diário trouxe uma reportagem que diz que o Ministério Público elogia lei do nepotismo em Astorga. O "olho" da matéria diz que o "novo promotor da comarca de Astorga diz que lei aprovada pela câmara, de autoria do Executivo, legalizando em caráter provisório o nepotismo na prefeitura, foi um avanço". Entenderam? O promotor elogiou uma lei que legaliza o nepotismo.
Mas abaixo, porém, em sua reposta, fica-se sabendo que não é bem assim. Ele diz: "Acredito que seja um avanço, visto que a Constituição federal não prevê casos de nepotismo, não há ações de regulamentação. Nesse sentido, através da ação do MP se criaram leis. Todos os municípios têm termo de compromisso que aborda sobre o prazo de regularização. A idéia é que no futuro seja alterada a Constituição, impondo regras determinadas e especificas da matéria".
Em Astorga, administrada por Carlos Keide, em seu terceiro mandato, pressionado pelo antigo promotor o Executivo enviou para a câmara uma lei acabando com o nepotismo mas abrindo uma brecha: seriam permitidos 15 cargos que poderiam ser ocupados por familiares do prefeito. Na prática, pior a emenda que o soneto, já que o número de parentes empregados hoje é menor que 15.
Os vereadores, pressionados pela comunidade, mas na maioria ligados ao prefeito, refizeram a lei e estabeleceram o fim completo do nepotismo - mas para entrar em vigor apenas daqui a dois. Ou seja, legaliza-se o nepotismo no que resta de mandato a Keide. Como não há mais possibilidade de ele ser reeleito, ele se livrou de uma punição popular através do voto.

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