Sobre o IPTU

Bem a propósito o comentário, feito em post abaixo, pelo ex-procurador geral do mnunicípio, Walter Valle:

O IPTU, por obriagação da lei, deve ser calculado com base na planta genérica de valores, que deveria, também por força da lei, trazer o valor real dos imóveis, ou seja, o preço de mercado, o que ele efetivamente vale se for vendido. Esta é a determinação legal. Em Maringá, além da planta genérica ser defasada, o valor do IPTU é calculado sobre 70% do valor da plnata genérica, ou seja, se o imóvel está avaliado na planta genérica por R$ 100.000,00, a alíquota (0,6% a 3%, salvo melhor juízo) é aplicada sobre 70.000,00. Por ser um processo complicado, a planta genérica de valores não é atualizada todo ano ou é atualizada parcialmente, permitindo a lei que, quando não há uma reavalização da planta genérica, ela seja reajustada pelo índice de inflação adotado pelo município. o que gera injustiças, pois o valor do imóvel é definido pelo mercado imobiliário e não pela inflação anual. O correto seria o municípo instituir um Conselho Municipal do Cadastro Imóbiliário, a ser constituído pelos técnicos do município, empreendedores do setor imobiliário e proprietários e inquilinos de imóveis, que se reuniriam regularmente para reavaliar a planta genérica de valores, mantendo-a atualizado constantemente, podendo este conselho recorrer a técnicos, programos de computador, satélites e todos os outros meios existentes para avaliar imóveis, que não são poucos. Mantendo-se a planta genérica sempre atualizada, evita-se distorções e injustiças. Esta reavaliação não significa que a planta sempre será reavaliada para cima. Pode ocorrer que um determinado bairro da cidade sofra desvalorização, ou que o momento econômico do país ou do munícípio tenha provocado uma desvalorização generalizada dos imóveis ou uma sobrevalorização passageira. As possibilidades são muitas. Na verdade, existem vegetarianos e quem só come carne; existem homoxessuais e heterossexuais, mas não existe ninguém que goste de pagar imposto.