Problemas no repasse à Vestpar

A fiscalização da Controladoria-Geral da União descobriu problemas em dois repasses de recursos do Ministério do Turismo que, através da prefeitura de Maringá, teriam sido utilizados pela Associação Paranaense da Indústria Têxtil e do Vestuário (Vestpar). O primeiro repasse, de R$ 250 mil, foi dentro do programa "Turismo no Brasil: Uma viagem para todos", de apoio à infra-estrutura turística. Ao buscar se certificar de que o evento foi mesmo realizado, a CGU constatou que não houve procedimento licitatório, como estabelece a lei.
Além da falta de licitação, foi verificado ainda que a cópia de documento constante da prestação de contas está em desacordo com o original: um cheque do Banco do Brasil, emitido em 14 de setembro de 2004, no valor de R$ 142 mil, foi passado à empresa Real Painéis e Cartazes Ltda ME, que encontrava-se inapta perante o Ministério da Fazenda e, portanto, não poderia ter sido contratada por estar inidônea. Segundo a auditoria, a Vestpar informou que o cheque foi dado à Real Painéis, mas cópia obtida no banco mostrou que o favorecido foi o próprio convenente, o que contraria a legislação. Ainda do mesmo repasse, a CGU verificou que o convenente deveria aplicar, como contrapartida, R$ 29.501,00 – e "não há evidências, seja por meio de recibos ou cheques, da execução da contrapartida".
Em outro repasse, de R$ 250 mil, destinados à "realização de ação pontual promocional", novamente não houve procedimento licitatório e aparece indício de prática de sobrepreço na aquisição de serviços de veiculação e produção de 250 cartazes (outdoors) para divulgação do evento. Foram gastos R$ 140 mil com a Out Braz Painéis e Cartazes Ltda (NF 2839, de 27 de agosto de 2005), e o custo de cada um, com 32 folhas de policromia, ficou em R$ 560,00. Os auditores da CGU tiveram o capricho de solicitar a cotação dos mesmos serviços a duas empresas de outdoors. A Quadrocor informou que cada outdoor sairia por R$ 370,00; a Out Braz informou que faria por R$ 333,00. "Assim, o preço praticado quando da contratação do evento situa-se cerca de 68,1% e 51,3% acima do apresentado pela Out Braz e Quadrocor, respectivamente. Outrossim, vale destacar que a maior diferença [68,1%] encontrada ocorre da própria empresa que efetuou o serviço na época do evento", diz o relatório.