12.1.07

Mudanças devem atingir Capsema

Não é só a rodoviária velha que está caindo em Maringá.
Silvio II deverá cortar o repasse que a prefeitura faz à Capsema, para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Maringá, da Capsema, a caixa de pensões dos servidores municipais. O FAS recebe 8% da prefeitura e 3% do funcionário. A Capsema, além do Fundo, administra a contribuição para a aposentadoria do servidor (11% dele e 14% bancados pelo município). Desde 2001, no entanto, discute-se a legalidade deste tipo de Fundo, constituído pela lei complementar 386/2001 sancionada pelo então prefeito José Cláudio Pereira com o objetivo de prestar assistência à saúde dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas.
Silvio II pretende mudar a lei que autoriza o repasse e também o Estatuto do Servidor. Há uma certa apreensão na Capsema, depois que a presidente, que tem status de secretária, ex-vereador Jacira Martins, teria comentado a respeito numa reunião informal.
Oficialmente, porém, não há nada. A decisão estaria respaldada em parecer do Tribunal de Contas do Estado.

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