Livre e espontânea coação

O festival de devolução de recursos não utilizados por câmaras municipais acontece por um motivo: a lei obriga as câmaras a devolver o saldo em dinheiro que tiver no final do ano. Não se pode mais virar o ano com saldo em caixa.
No caso da câmara de Maringá, por exemplo, não fosse a suplementação feita em agosto e dezembro, não ia ter o que devolver, já que o déficit em relação ao orçamento foi de R$ 798 mil.