Gastos do Legislativo cresceram 176% em 6 anos

(Atualizado)

Sobre a questão da farsa da devolução de recursos pela Câmara Municipal de Maringá, ao final do ano passado, a administração envia a seguinte nota:

A suplementação é um ato orçamentário, ou seja, não é repasse de recursos em espécie (dinheiro). É uma autorização para alterar o orçamento. O Executivo apenas cumpriu sua obrigação constitucional de repassar os valores para a Câmara. A forma de distribuir os recursos, dentro do orçamento, é exclusividade da Câmara. Essa suplementação é uma lei aprovada pela Câmara. O Executivo encaminhou o projeto de lei atendendo o ofício da Câmara Municipal, de no. 669/06, datado de 3 de agosto de 2006. Reafirmando: foi uma suplementação orçamentária e não financeira. Não houve o depósito de recursos na conta da Câmara. Já a devolução dos 520 mil foi financeira, ou seja, a Câmara fez o depósito na conta da Prefeitura. A devolução dos recursos feita pela Câmara não tem nada a ver com a suplementação.
A Câmara, por força da Constituição Federal (Emenda 25) tem direito a 6% do somatório das receitas tributárias e de transferências. Durante o ano de 2006 o Executivo transferiu financeiramente à Câmara a quantia de R$ 10.360.000,00, o que corresponde a 5,74%. Assim, o Executivo transferiu menos recursos que a Câmara teria direito. Além disso, a Câmara devolveu os 520 mil, perfazendo o repasse total de 5,45 % (menos que o limite de 6%) assegurado pela Constituição Federal.

Minhas considerações
Nada mais esperado do que a defesa, já que a câmara é aliada. A novidade é que o repasse foi de R$ 10 milhões 360 mil - portanto, R$ 1 milhão 318 mil a mais que o orçamento de 2006, aprovado em 2005. Desse valor retiram-se os R$ 520 mil, sobram portanto R$ 798 mil gastos a mais do que estava previsto. A prefeitura confirma que a câmara solicitou, em agosto, a suplementação orçamentária. Confirma, por conseguinte, que o bicho esteve solto ano passado no Legislativo, pois consumiram 5,74% das receitas - menos que os 6% que a Constituição permite. Faltou minúsculo 0,26% para se atingir o limite.
Silvio II não precisa ir longe para ver que precisamos rediscutir os gastos legislativos. Basta recorrer aos arquivos da prefeitura e ver quanto gastava o Legislativo pré-João Alves Correa. Silvio II não precisa ir longe. Basta abrir a porta de seu gabinete, atravessá-lo e perguntar ao seu chefe de Gabinete, que já foi presidente da Câmara Municipal de Maringá, quanto, em sua época (1997-2000), o Legislativo dispendia: com 21 vereadores, 6 a mais que a atual legislatura, não se chegava nem perto do teto estabelecido pela Constituição. Gastava-se à época cerca de R$ 315 mil/mês com a manutenção da máquina legislativa. Hoje ela custa absurdos R$ 864 mil mensais. São 176% de aumento no custeio para uma inflação no mesmo período (segundo a Fipe) de 45,49%.