Prefeitura de Paranavaí contra Balfar

A matéria é da assessoria da prefeitura de Paranavaí e foi publicada hoje no Diário do Noroeste:

A Prefeitura de Paranavaí ingressou nesta semana com uma ação judicial pedindo o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelas empresas Balfar S.A e Bárbara Agroindustrial Ltda. Em 1999, as empresas apresentaram um projeto ao município se comprometendo a gerar mais de 250 empregos na cidade e transferir a sede da empresa, que ficava em Maringá, para Paranavaí. O município aprovou a proposta e investiu aproximadamente R$ 1 milhão. A empresa - do ex-deputado federal Antonio Bárbara (PMDB) - funcionou por apenas alguns anos, passando boa parte deste período inativa. O valor que o Município investiu englobou a aquisição de um terreno, localizado em frente ao parque de exposições, a realização de obras de concretagem de 12 mil metros quadrados de piso dos barracões industriais, terraplanagem, aterros, construção de galeria de água pluvial, além de mais R$ 80 mil em dinheiro, para conclusão de obras de infra-estrutura. No início deste ano, o prefeito Maurício Yamakawa constituiu uma comissão para fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas Balfar S.A e Bárbara Agroindustrial Ltda. em 1999. Após a conclusão dos trabalhos, foi constatado que depois de várias retomadas dos trabalhos, as empresas estavam totalmente paralisadas e as instalações vazias. Diante dessa situação, a Prefeitura notificou judicialmente as empresas em julho deste ano. "Foi estabelecido um prazo de quinze dias para o reinício das atividades, mas a empresa não atendeu", explica o procurador jurídico Gilson José dos Santos. A ação judicial apresentada na última terça-feira pede que o juiz condene a empresa a cumprir as obrigações assumidas. "Se a empresa não cumprir as obrigações assumidas, estará sujeita a fixação de multa diária ou ainda, a revogação da doação por descumprimento dos encargos, devendo devolver o imóvel ao Município e indenizar os recursos públicos investidos no empreendimento industrial", diz o Procurador. Esta ação judicial é o resultado de um trabalho conjunto desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pela Procuradoria Jurídica, que vem fiscalizando todos os incentivos concedidos pelo Município, e retomando os imóveis das empresas que não cumpriram os encargos assumidos. "Neste ano retomamos para o Município dez imóveis que foram cedidos às empresas, mas que estavam ociosos. Estes imóveis poderão ser utilizados para geração de trabalho e renda a outras empresas que apresentem ao Município projetos viáveis de instalação ou ampliação de novos empreendimentos comerciais", comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico Marcos Alexandre Franco.