Ex-prefeito de Paiçandu sofre nova condenação

Da assessoria do MP/Paraná:

A 6a Vara Cível de Maringá julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Paiçandu, Jonas Eraldo de Lima, o ex-vice prefeito, Haroldo Françoso, e Maria Aparecida Arrias de Lima, ex-primeira dama e à época presidente da Fundação de Desenvolvimento Social de Paiçandu, por improbidade administrativa. A decisão, de 23 de outubro, foi proferida em ação protocolizada em março de 2005, em função da distribuição à população do município de sete mil bolas plásticas, às vésperas do Natal de 2000, contendo os dizeres “Boas Festas Jonas Lima e Haroldo”, o que caracterizaria promoção pessoal com dinheiro público. A denúncia partiu na época do hoje prefeito Moacyr José de Oliveira. Segundo a decisão do juiz Belchior Soares da Silva, os requeridos devem restituir aos cofres municipais R$ 4.550,00, devidamente corrigidos, e pagar multa de duas vezes o valor da última remuneraão de cada um, além de terem os direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles também foram condenados na perda da função pública que desempenhem, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos, além do pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1 mil para cada um dos réus. Jonas Eraldo de Lima foi eleito em duas gestões (1997/2000 e 2001/2004), sendo que na última gestão foi cassado em 15 de dezembro de 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na decisão, o juiz afirma: “O erário municipal, no caso, foi dilapidado, ainda que não seja quantia altamente relevante, porém, não pode haver confusão entre o dinheiro público e o particular, dos agentes que o administram”.