Juiz manda suspender obras no lixão e pagamento à Transresíduos

O juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível de Maringá, sentenciou hoje a ação cautelar do Ministério Público contra a contratação, sem licitação pública, pela prefeitura municipal, da Transresíduos -Transportes de Resíduos Industriais, para a realização de obras no lixão da cidade. O juiz determinou a interrupção de todas as obras e serviços contratados e a suspensão de pagamento à empresa, de Curitiba. Prefeitura e Transresíduos foram condenadas a pagar as custas do processo.
A suspensão das obras e do pagamento é uma das etapas para o cancelamento do contrato e ressarcimento aos cofres públicos dos mais de R$ 2,3 milhões previstos a serem gastos com a contratação sem licitação. Esta ação, por improbidade administrativa, foi protocolizada na primeira quinzena de agosto.
Em junho, o mesmo juiz havia decidido interromper as obras. Posteriormente, a liminar foi suspensa parcialmente no Tribunal de Justiça. A ação civil pública tem como autores os promotores Maurício Kalache e Rodney André Cessel.