Mais uma conquista das mulheres

Por TANIA TAIT

Mais um passo dado na luta pelo fim da violência contra a mulher com a sanção da Lei de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha) assinada em 07/08 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei pune com mais rigor os agressores e acaba com penas como a doação de cestas básicas pelos agressores. A pena de detenção dos crimes de violência doméstica passa de seis meses a um ano para três meses a três anos.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres a lei entra em vigor dentro de 45 dias e altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
A nova legislação prevê, também, medidas de proteção para a mulher que está em situação de violência e corre risco de vida. As medidas deverão ser determinadas pelo juiz em até 48 horas e vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e filhos, até o direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações conferidas ao agressor.
A lei também estabelece medidas de assistência social como a inclusão da mulher em situação de risco no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
Destaques da nova lei refletem as discussões que os movimentos de mulheres realizam como o estabelecimento das formas da violência doméstica contra a mulher como sendo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; a prisão do agressor em flagrante; o aumento do tempo de prisão e o acompanhamento pela justiça, configurado na criação dos juizados especiais e na determinação de prazos para as medidas de proteção à mulher.
Infelizmente, as pesquisas continuam mostrando os altos índices de violência praticados contra as mulheres. Dados apresentados pelas delegacias das mulheres apontam mais de 160 mil registros de atos de violência contra a mulher no ano de 2005 no Brasil. Só em Maringá, no ano passado, ocorreram mais de 1000 registros de atos de violência na Delegacia da Mulher. E sabemos que muitas mulheres ainda não denunciam os agressores.
A publicação da nova lei possibilita que mais mulheres sintam-se fortalecidas para realizar as denúncias. Entretanto ainda há muito por fazer nessa luta, que é de toda a sociedade.
E os movimentos de mulheres continuarão seu trabalho de conscientização e mobilização das mulheres pelo fim da violência contra a mulher, em todas as suas formas para que casos como os de Maria da Penha, que deu o nome à nova lei, não se repitam.

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(*) Tania Fatima Calvi Tait, professora do Departamento de Informática da UEM. Coordenadora da Ong Maria do Ingá – Direitos da Mulher.