30.8.06

CGU constata irregularidades em Sarandi

A Controladoria-Geral da União constatou três irregularidades na aplicação de recursos federais pelo governo de Cido Spada, em Sarandi, nas áreas do Peti, esportes e saúde. O relatório sucinto está disponível no site da CGU. Diz:

O total de recursos fiscalizados foi de R$ 2.081.490,87. População 86.108. Principais
constatações:
Os trabalhos de fiscalização indicaram, por parte da gestão municipal, problemas
administrativos que não denotam indícios de fraudes ou desvios de recursos.
1) Atraso no pagamento das bolsas às famílias beneficiadas pelo Peti: os fiscais constataram que o pagamento da bolsa do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) vem atrasando em torno de dois a três meses.
2) Licitação sem o mínimo de três propostas válidas: a prefeitura realizou três licitações convite (nºs 046/2002, 049/2002 e 163/2004), para realização de obras de infra-estrutura esportiva com recursos do Ministério do Esporte, no total de R$ 288,9 mil. Constatou-se que as licitações não contaram com o mínimo de três propostas válidas, como determina a Lei das Licitações nº 8.666/93. Parte dos equipamentos da quadra esportiva do bairro Jardim Independência – III não se
encontravam disponíveis para utilização.
3) Deficiência no controle de estoque de medicamentos básicos no almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde: o controle de estoque do almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde é realizado através de fichas por medicamento, nas quais são registrados os dados de entrada (medicamentos recebidos do Consórcio Paraná Saúde e adquiridos pela Prefeitura), saída (para os postos de saúde) e de estoque atual. Os ficais selecionaram uma amostra de dez medicamentos e realizou-se uma contagem física e constatou-se divergência entre o saldo registrado na ficha de controle e a quantidade existente no estoque, em 40% da amostra.

Sarandi foi sorteada na 17a vez. Maringá, na 20a, cujo relatório ainda não está disponível.

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