Marly: sindicância é ato arbitrário de João Alves

A vereadora Marly Martin Silva (PFL) distribuiu ontem a seguinte nota de esclarecimento a respeito de sindicância montada no Legislativo pelo seu desafeto, João Alves (PMDB):

Descrição do fato:
04/07/2005 – Aprovação em plenário do projeto de lei nº 6.908/05;
04/07/2005 – Encaminhamento através do ofício 960/2005/CMM do projeto de lei nº 6.908/05 à Prefeitura Municipal de Maringá;
07/07/2005 – Recebimento do projeto de lei 6.908/05 pela Prefeitura Municipal;
04/08/2005 – OF nº 099/05 da vereadora Marly, questionando a presidência vereador John, se o P. Lei 6.908/05 teria recebido veto, sendo respondido verbalmente pela secretária da presidência Márcia Kashiwagi (responsável pelo protocolo) que não havia veto para o referido projeto, sendo que o referido ofício não foi respondido por escrito até a presente data;
04/08/2005 – OF nº 100/05 da vereadora Marly, solicitando cópia do Ofício da presidência que encaminhou o projeto de lei 6.908/05 à Prefeitura, bem como solicitando a cópia do protocolo de recebimento do mesmo pela Prefeitura, para contagem e conferência dos prazos;
12/08/2005 – A vereadora Marly, ao verificar novamente o projeto, visualizou que agora surpreendentemente, aparece no projeto o recebimento de veto ao referido projeto com protocolo sob carimbo de 03/08/05 de recebimento do veto e outro lido em Plenário de 04/08/05 assinados pela funcionária responsável Márcia (a mesma que havia afirmado que não havia nenhum veto aos 04/08/05) e em outra via interna com apenas nome de Danielle com data manual de 02/08/05;
12/08/2005 – Diante da inserção do veto fora do prazo ao ver da vereadora, a mesma pede vistas do projeto e o recebe legalmente das comissões através de protocolo;
12/08/2005 – Repasse do assunto o veto e prazos ao chefe de Governo da Prefeitura sr. Buzato, tendo a vereadora reiteradas vezes de 12/08/05 a 26/05/06 cobrado à Prefeitura a solução, e algumas vezes cobrado diretamente o prefeito Sílvio II;
26/05/2006 – Reunião solicitada pela vereadora Marly com o prefeito Sílvio II para solução do impasse do veto, quando o Prefeito solicitou ao jurídico da Prefeitura que solucionasse a questão até 02/06/06;
02/06/2006 – Data de Habilitação à licitação de publicidade na Câmara Municipal, OF nº 061/06 da Vereadora Marly questionando ao presidente vereador John as razões e justificativas para licitação de R$ 500.000,00 para gastos em publicidade até 31/12/06;
03/06/2006 – Jornal O Diário publica que vereador John abriria sindicância contra Vereadora Marly para apurar “sumiço do projeto” – sumiço que nunca ocorreu vez que o projeto estava legalmente com a vereadora e sob protocolo da Câmara;
05/06/2006 – A Diretoria Legislativa solicita a devolução do P. Lei 6.908/05 através do OF 01/06, e a vereadora devolve o projeto na mesma data da solicitação, sob protocolo, conforme art. 69 do RI. Obs: A Diretoria Legislativa não verificou os projetos faltantes e nem solicitou a devolução em 3 dias conforme determina o art. 69 do RI , sendo que quando o fez aos 05/06/06 a vereadora cumpriu o prazo em 03 dias devolvendo o P. Lei na mesma data, ou seja, aos 05/06/06;
06/06/2006 – Vereador presidente John através da Portaria 176/06 designa ilegalmente Comissão de Sindicância para apurar a questão;
07/06/2006 – Reunião da vereadora Marly com o jurídico da Prefeitura para solução do veto, sendo alcançado o entendimento de aprovar o veto apesar das questões de prazo e aprovar concomitantemente outro projeto de Lei para substituir o artigo vetado a fim de não prejudicar o Fundo de Habitação;
08/06/2006 – O veto foi colocado em pauta e votado na sessão da Câmara Municipal juntamente com o outro P. Lei nº 948/06 para substituir o artigo vetado, solucionando totalmente a pendência;
13/06/2006 – Vereadora é notificada a comparecer perante a referida comissão para prestar esclarecimentos.
Não há previsão legal de sindicância no Regimento Interno da CMM, sendo portanto um ato totalmente arbitrário do presidente John. O fato ocorrido, isto é, carga legaldo projeto para vistas, conforme artigo 69 do RI, com protocolo devidamente assinado pela vereadora aos 12/08/2005, não justifica a sindicância proposta pelo vereador presidente John.
Essa atitude despótica e ilegal do presidente John apenas fundamenta-se em sua irritação em face da vereadora estar cumprindo o seu dever e estar atenta e fiscalizando o dinheiro público como nos casos dos laptops, do telhado da câmara, e agora da licitação de R$ 500 mil em publicidade e vitando o desperdício dos impostos pagos pela sociedade com o dinherio suado de cada munícipe. A maldosa notícia da sindicância ilegal tem apenas o objetivo de tentar manchar a imagem da vereadora e denegrir a sua atuação ou de amendrontá-la para recuar, o que nunca irá acontecer, pois a vereadora manter-se-á sempre ao lado da verdade e da justiça, custe o que custar, e tentará judicialmente punir a todos que estejam agindo ilegalmente tentando prejudicá-la.