Lixão: Justiça suspende contrato com a Transresíduos

Silvio II deveria se benzer. O juiz Airton Vargas da Silva, da 2a Vara Cível de Maringá, concedeu liminar determinando a suspensão imediata do contrato celebrado entre a prefeitura da cidade e a empresa Transresíduos (Transporte de Resíduos Líquidos Ltda). A decisão atende ação civil pública cautelar ajuizada no início deste mês pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Maringá, que contesta judicialmente a validade do contrato entre o Município e a Transresíduos, já que não foi feita licitação. O juiz determinou também a interrupção de qualquer pagamento à empresa. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Maurício Kalache e Ródney André Cessel. A informação foi divulgada agora há pouco pelo MP Estadual.
Na ação, o Ministério Público do Paraná destaca que o contrato administrativo firmado entre a prefeitura e a Transresíduos para a execução de obras no depósito de lixo da cidade apresentaria várias irregularidades, além de ferir as normas previstas pela lei federal no 8.666/93, que trata das licitações públicas. Segundo apurado pelo MP-PR, a prefeitura justifica que a empresa teria sido contratada “em regime de urgência”, sem a realização de licitação, por R$ 2.320.537,23, para atender decisão judicial de março de 2005, que determinava a regularização do “lixão” da cidade. Acontece que as obras acertadas pela administração municipal com a Transresíduos não corresponderiam às previstas na decisão judicial. Muitas delas, como apresenta a promotoria na ação, sequer se enquadrariam no quesito “urgência” utilizado pelo Município: construção de guarita para vigias, manutenção do “lixão”, etc.
O MP-PR apresentou ainda na ação ofício do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), enviado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Maringá, com a informação de que desde março deste ano não haveria obras “urgentes” a serem realizadas no depósito de lixo municipal.
O juiz aceitou a argumentação do MP-PR de que as obras não corresponderiam ao previsto na sentença de 2005 e que também não se enquadrariam no conceito de “urgência”. Na decisão, Airton Vargas da Silva destaca: “Não é porque o réu Município de Maringá queria iniciar e realizar as obras em curto espaço de tempo que a licitação estaria dispensada” .