Documentação não estava completa, diz MP

Matéria publicada hoje em O Diário (para assinantes) informa que a crise entre prefeitura e promotoria surgiu na entrega e no recebimento de documentos, ontem à tarde. Os documentos são relativos a um inquérito civil público aberto pelo MP para investigar contrato firmado sem licitação entre a prefeitura e a empresa Transresíduos - Transportes de Resíduos Industriais, de Curitiba.
Com base em informações recebidas da prefeitura até as 16 horas de ontem, quando venceu o prazo estipulado pelo MP para a apresentação de documentos requisitados 15 dias antes, o promotor Rodney André Cessel, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, decidiu pela abertura de uma ação civil pública cautelar para a apresentação de toda a documentação referente à contratação da Transresíduos, realizada no final do mês de março.
A empresa foi contratada pelo município em regime de urgência - motivo pelo qual a licitação foi dispensada - para executar os serviços de recuperação e operação do depósito de resíduos sólidos urbanos (lixão) de Maringá. O contrato foi firmado entre a prefeitura e a empresa no dia 22 de março e as obras no local foram iniciadas no dia 5 de abril.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná, o município precisa apresentar os procedimentos de forma “integral, sem emendas ou rasuras, nem supressão de documentos, como tinha ocorrido”.
Em nota, o MP aponta que: “O documento relativo ao procedimento administrativo referente à licitação (Transresíduos) foi encaminhado ao MP primeiramente de forma parcial e, depois, encaminhado com rasuras nas ordens das páginas”.
Em nota, a prefeitura negou essa versão. As cópias - como havia sido solicitado pelo MP - foram entregues ontem às 11h25 e, após a recusa do promotor, os documentos foram então repaginados. Eram, originalmente, dois volumes, um contendo os documentos propriamente ditos e outro com uma “contextualização do assunto”. Os dois volumes foram repaginados em apenas um, fato que o MP teria considerado rasura. A mesma nota informa que a prefeitura vai interpelar judicialmente o promotor Cessel.