As irregularidades em Astorga

Em outubro do ano passado a Controladoria Geral da União realizou auditoria na prefeitura de Astorga, dentro do sistema de sorteio de municípios. Agora saiu o relatório, assim como os de Lidianópolis, Formosa do Oeste e Godoy Moreira. Em Astorga constatou-se:

1) Manutenção indevida de pagamentos do Bolsa Família: a prefeitura foi informada, mediante denúncia, de que a família portadora do NIS 160.9664450-4 possui renda mensal superior a R$ 2 mil, além de ser proprietária de residência em alvenaria e de veículo utilitário, e que a família de NIS 128.56277950-5 possui renda mensal superior a R$ 1 mil, ambas, portanto, fora dos parâmetros definidos para o recebimento do benefício. Após investigações realizadas pelo Departamento Municipal de Assistência Social, a prefeitura concluiu pela improcedência das denúncias e pela manutenção do pagamento do benefício às famílias denunciadas. Entretanto, por meio de visitas às referidas famílias, a auditoria verificou que há indícios de renda per capita superior à estabelecida na legislação que rege o programa.
2) Oitenta beneficiários do Bolsa Família cadastrados em duplicidade: efetuando análise do relatório “Folha de Pagamento Bolsas”, elaborado pela Gerência de Filial de Serviços Sociais (GISES/CT) da CEF, referência Maio/2005, foi constatada a ocorrência de beneficiários com duplicidade cadastral, cujos benefícios estariam liberados e/ou pagos.
3) Comissão de licitação é presidida por diretor financeiro da prefeitura: constatou-se que o presidente da Comissão de Licitação responsável pelos certames nº 043/2002 e nº 011/2004 foi o diretor financeiro da prefeitura, tendo sido também o responsável pela fiscalização dos contratos. Os certames foram realizados para a revitalização do horto florestal e para serviços de pavimentação asfáltica, orçados em R$ 290,9 mil, recursos do Ministério das Cidades. Ressalte-se que os membros da Comissão de Licitação têm responsabilidades incompatíveis com as funções gerenciais administrativo-financeiras. Sobre os procedimentos licitatórios constatou-se que não foram devidamente autuados, protocolados e numerados, conforme dita a Lei das Licitações.
Problema grave de responsabilidade de outro gestor:
1) Hospital cobra irregularmente despesas não-realizadas: o Ministério da Saúde repassou ao Hospital Regional Cristo Rei (Fundação Hospitalar Astorga) R$ 17,9 mil, para a execução do Programa de Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar no Sistema Único de Saúde. Das 42 Autorizações de Internações Hospitalares (AIH) examinadas pelo médico auditor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/SP), constataram-se 14cobranças indevidas referentes aos procedimentos médicos, no valor total de R$ 1.457,79.
Entre os procedimentos cobrados indevidamente estão diária de permanência eacompanhamento de idoso e criança. Nas AIH não consta a assinatura da direção clínica,assim como não há prontuário médico nos moldes preconizados pelo manual de ética,principalmente no que tange aos itens obrigatórios sobre anamnese, exame físico ediagnóstico definitivo. Não há ficha de registro do paciente no prontuário, nem as condiçõesde alta, nem o diagnóstico definitivo. Não existe procedimento padrão, que seria de caráterobrigatório, quanto às anotações diárias informando sobre a evolução do estado de saúde dospacientes.As condições de higiene do Hospital não são adequadas para ao atendimento à população. Ressalte-se que essa constatação nada tem a ver com a gestão municipal.