Palavra de especialista
O professor de Direito Administrativo e Constitucional Paulo César Gonçalves Valle deu entrevista à CBN e confirma: Silvio II é réu confesso e a cessão de máquinas e funcionários públicos para fins particulares é irregularidade mesmo.
3 pitacos:
A expressão "irregularidade" aí, é gentilesa do jornalista, mas ela substitui a de "Improbidade Administrativa"; assim como a de ceder equipamento do município a empresas primadas, ilegalmente.
Alias a desculpa esfarrapada dada pelos protetores ( e vajam só, inclusive do Dr. Buzato) das burradas do Prefeito, de que ele está cumprindo um acordo entre a administração e a empresa, por ocasião de um empréstimo de máquinas à prefeitura é uma das desculpas mais esfarrapadas que já ouvi.
Isso, por que, deveria, obrigatoriamente, ter havido processo licitatório quando ocorreu a necessidade da prefeitura precisar de maquinas alugadas de particulares.
Essa história está mal contada e só os "tontos" acreditam.
aceitando a "justificativa" dos protetores, a prefeitura poderia efetuar o pagamento para a empresa, fazendo uma "dispensa de licitação", isto esta previsto em lei, tendo em vista que paralizar a obra no momento em que a máquina da prefeitura quebrou causaria um prejuízo sensível para o municipio.
Agora, sé é comum máquinas da prefeitura quebrarem e então a prefeitura necessitar de máquinas de terceiros. A Prefeitura deveria fazer uma licitação contratando horas de máquinas para o ano todo, a modalidade poderia ser registro de preços. Havendo a necessidade a prefeitura chama a empresa. A Prefeitura somente pagaria pelos serviços realmente prestados.
Soluções existem, pena que alguns doutores na Prefeitura desconhecem.
Finalizando: "Na Iniciativa Privada podemos fazer tudo aquilo que a lei não proíbe."
Na Administração Pública: Somente podemos fazer aquilo que esta previsto na lei"
Que tal presentearmos o Prefeito com um livro de Direito Administrativo?
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.