Deputada quer responsabilizar pais de alunos

A deputada Cida Barros (PP) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa para aumentar o controle do Estado sobre a freqüência dos alunos da rede estadual de ensino. O projeto determina que as escolas encaminhem, mensalmente, aos Núcleos de Educação e à Secretaria de Estado da Educação, os nomes e os dados pessoais dos pais de crianças que faltem a mais de quatro dias por mês sem atestado médico ou justificativa plausível. Os nomes e os dados (CPF e RG) serão encaminhados ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar para abertura de investigação e eventual responsabilização civil e criminal das pessoas que negligenciarem a educação dos menores de idade. Ainda conforme o projeto, o diretor da escola que deixar de prestar as informações referidas na lei será notificado pela Secretaria da Educação, e na reincidência, terá o nome encaminhado ao Ministério Público do Estado, para a competente responsabilização.

A deputada, que hoje cursa o terceiro grau (depois que este jornalista descobriu, em 2003, que ela não falava a verdade sobre sua escolaridade - dizia que tinha um curso na UFRJ, que não era de gradução, quando na verdade só tinha o ensino fundamental), por sinal, não corre o risco de enfrentar este tipo de vigilância no curso de História da Faculdade Tuiuti, em Curitiba.