26.2.06

Licitação irregular mancha a Unioeste

Está na Gazeta do Paraná:

A fracassada campanha do vestibular 2006 da Unioeste (UniversidadeEstadual do Oeste do Paraná), que teve pouco mais de 14,5 mil candidatos - um dos piores índices de participantes dos últimos anos-, foi feita por uma agência de publicidade que não está cadastrada junto à Secretaria de Comunicação do governo do Estado.
A confirmação foi dada ontem pelo Departamento de Publicidade da Secretaria de Comunicação do governo, que não tem a ADD Comunicação, de Londrina (vencedora da licitação), entre as 15 agências inscritas para prestar serviços de anúncios para o Estado. A falha da Unioeste na contratação dos serviços ainda não havia sido informada às Secretarias de Ciência e Tecnologia e Comunicação Social, que agora têm motivos de sobra para analisar o que ocorreu na instituição nos últimos meses do ano passado.
Contudo, o que mais chama a atenção é a forma com que a licitação foi feita: por meio de pregão elaborado pela própria universidade. O critério para a escolha da vencedora (ADD Comunicação) foi o compromisso desta desenvolver todos os serviços pré-estabelecidos em planilha pelo menor valor. Entretanto, segundo o Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão), esse tipo de concorrência pública é irregular para a escolha de empresas de publicidade e propaganda.

Conflito - A forma com que o processo licitatório foi desenvolvido causou transtornos dentro da instituição e motivou a exoneração do chefe da Assessoria de Comunicação da Reitoria, Nilceu Deitos. Embora a causa não tenha sido confirmada oficialmente pela universidade, nem tão pouco por ele (Deitos), informações dentro dos meios - agências de publicidade - dão conta de que o assessor não concordou com o 'pregão', pois sabia que o procedimento estaria irregular. Tal assunto gerou conflito e poucas semanas depois Deitos deixou a reitoria de Alcibíades Orlando.

Sem explicação - Depois de efetuar o pagamento à agência, a universidade ainda não informou como fez para avaliar as inserções que não ocorreram, nem como foi aplicado o desconto nestes casos. A instituição está ciente do erro que cometeu com a contratação da agência e já acionou o Departamento Jurídico para avaliar o descumprimento de veiculações em alguns órgãos de imprensa.

A agência é a mesma que venceu duas licitações em 2005 na Universidade Estadual de Maringá, somando cerca de R$ 250 mil.

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