Ação de maringaense resulta em decisão inédita

Matéria de Elvira Lobato, na Folha de S. Paulo de hoje, diz que, em decisão inédita no Brasil, a juíza federal do Trabalho Rosângela Cipriano dos Santos, 45, de Colorado do Oeste (RO), condenou a União a indenizar 54 trabalhadores rurais que, em 2003, foram resgatados da situação análoga à de escravos pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
A juíza determinou que a União pague a cada um deles R$ 52 mil, como indenização por danos morais. O governo teme que a sentença desencadeie uma avalanche de ações judiciais semelhantes, o que poderia comprometer o próprio futuro do programa de combate ao trabalho escravo. A Advocacia Geral da União informou que irá recorrer da sentença. O Ministério do Trabalho não sabia da tramitação da ação, que foi uma iniciativa do advogado Marcelo Azevedo Jorge, de Maringá, que propôs aos trabalhadores que entrassem com a ação de indenização.
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