Por que fazer a CPI dos Laptops?

Por VALCIR JOSÉ MARTINS:

O presidente da Câmara e alguns Vereadores, em Maringá, estão usando os mesmos argumentos do presidente Lula e setores do PT, à época da proposição da CPI dos Correios, para impedir a abertura de uma CPI que apure possíveis irregularidades na compra de 20 laptops.
Para Lula e setores do PT a Polícia Federal, a Controladoria, o TCU, já estavam apurando as denuncias. A CPI serviria de palanque eleitoral para a oposição. Aqui o promotor Cruz, a OAB, e o Tribunal de Contas também já estariam analisando a lisura do processo de licitação e eventual superfaturamento. A vereadora Marli ao propor a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito estaria aproveitando para aparecer e tirar dividendos políticos, o que pode até ter um fundo de verdade.Alguém, às vezes, fatura politicamente numa CPI, mas a munição é sempre dada por aqueles com cometem os deslizes que ensejam a criação do instrumento de apuração.
Então: Por que fazer a CPI dos Laptops? Os contribuintes maringaenses que, em última análise, foi quem pagou, sem ser consultado, o preço que seria acima de mercado pelos equipamentos e arca com os salários de Vereadores e Advogados do legislativo, precisam de respostas para interrogações como: Haveria necessidade da compra? Por que os demais vereadores não foram consultados ou informados? Por que preços acima dos de mercados? Por que demorou tanto a entrega dos computadores, pagos antecipadamente? Por que os documentos da licitação e aquisição não estavam preparados e precisou-se de um tempo para serem apresentados ao Ministério Público, OAB e aos demais vereadores?
Nada mais apropriado que as respostas venham dos representantes do povo. Nossos procuradores. Aqueles a quem outorgamos um mandato, os próprios vereadores e a melhor forma é que isso seja feito através de uma CPI, sem prejuízo das investigações do MP e TC. Como colaboração apresentamos algumas sugestões que poderiam facilitar os trabalhos:
O presidente John deveria pedir licença (remunerada) do cargo pelo prazo da CPI para evitar constrangimento aos membros desta, já que segundo afirmou foi o único vereador responsável por todo o processo de licitação e compra e está com a consciência tranqüila de que não há nada de errado. Ao final dos trabalhos poderia voltar e ter o atestado de absolvição.Tudo não teria passado de um engano e suspeitas injustas.
Os trabalhos poderiam começar pela quebra dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos da fornecedora dos laptops. Não sei se uma CPI municipal tem poderes para tal, mas a empresa certamente não se oporia a abri-los para que comissão pudesse encontrar resposta para algumas dúvidas: Existiam em estoque, comprovado por notas fiscais de entrada, idôneas,os 20 laptops na data que consta a entrega à câmara? Qual o destino dos recursos que lhe foram transferidos, segundo informações por TED, pelo legislativo a título de pagamento, em Fevereiro deste ano?Aplicações financeiras? Pagamento de fornecedores? Saque em dinheiro? Depósito em contas de terceiros? Enfim o que foi feito com os mais de R$ 200.000,00 recebidos.
Isto acabaria com ilações que alguns fazem de que os laptops poderiam ter vindo do Paraguai, via descaminho, mês a mês, um de cada vez, e entrega efetiva só teria sido completada agora. Fala-se que numa ‘importação’, digamos, não convencional, um modelo como dos adquiridos poderia chegar hoje em Maringá, ilegalmente, por cerca de R$ 5.000,00.
Concluindo: Fazer a CPI é um dever dos vereadores e um direito dos demais maringaenses, em nome da transparência tão apregoada nas entrevistas.Sem ela persistirão as dúvidas.

(*) Valcir José Martins, administrador, Maringá, PR