John corre risco se não obedecer ordem judicial
Matéria de Paulo Pupim em O Diário desta quarta-feira:
O desembargador José Vidal Coelho, do Tribunal de Justiça do Paraná, não aceitou o recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Maringá, John Alves Corrêa (PMDB), contra a liminar de primeira instância que o obrigava a criar e instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a compra de 20 laptops e outros equipamentos e objetos para o Legislativo Municipal.
Com isso, continua valendo a liminar do juiz Airton Soares da Silva, da 2ª Vara Cível de Maringá, concedida ao mandado de seguraça protocolado pela vereadora Marly Silva (PFL).
Mais do que nunca, a vereadora entende que agora John deve instalar a CPI, sob pena de responder pela desobediência a uma ordem judicial. A licitação para a compra dos computadores portáteis autorizada pelo próprio presidente da Câmara.
Para o desembargador do TJ, John não possui legitimidade para recorrer. Tal representação caberia à pessoa jurídica de direito que ela representa, no caso a Câmara Municipal.
De qualquer modo, Coelho entende que os motivos apresentados pela vereadora para a criação da CPI têm embasamento jurídico. A assessoria jurídica da Câmara vai recorrer.
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