Governo muda regra e deve baratear laptops menos sofisticados
A reportagem é de João Sandrini, na Folha Online, ontem:
Decreto publicado hoje no “Diário Oficial” da União flexibiliza as regras para o enquadramento de fabricantes de computadores nas exigências para a concessão de incentivos fiscais previstos na “MP do Bem”. Na prática, a medida deve baratear o preço dos laptops.
O decreto 5.602 amplia de R$ 2.500 para R$ 3.000 o preço máximo cobrado no varejo dos laptops que têm direito à isenção de PIS e Cofins devido à aprovação da MP 255, que agregou os benefícios da “MP do Bem”. A medida tem potencial para reduzir os preços dessas máquinas de até R$ 3.000 em cerca de 10%.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Ciência e Tecnologia, a mudança tem como objetivo enquadrar o incentivo fiscal aos preços de mercado.
As principais fabricantes de laptops do mundo não têm, ao menos em seus sites brasileiros, máquinas portáteis de até R$ 2.500 à venda. O notebook mais barato destinado aos consumidores residenciais oferecido pela americana Dell, por exemplo, custa R$ 2.595 mais a tarifa do frete.
O aumento do valor das máquinas para o enquadramento nas exigências para a concessão do benefício fiscal deverá beneficiar boa parte dos fabricantes, reduzindo o preço dos modelos menos sofisticados.
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