As datas do caso dos laptops

2005

14 de janeiro - Solicitada a compra de equipamento de processamento de dados e suprimentos de áudio e vídeo. A solicitação é assinada pelo diretor-geral Nereu Vidal Cézar e pelo presidente João Alves Corrêa. No mesmo dia, é redigido o edital de tomada de preços 002/2005. O aviso de licitação não é claro. Diz apenas que a tomada de preços era para "fornecimento de equipamento para modernização do sistema de processamento".
17 de janeiro - A Diretoria Administrativa encaminha o processo de licitatório para a Assessoria Jurídica.
21 de janeiro - Publicado o aviso de licitação no Orgão Oficial do Município e no Jornal do Povo.
31 de janeiro - A Informar Assistência Técnica Ltda requer a cópia do edital.
Primeiro de fevereiro - A Informar designa seu sócio José Wanderley Domingues para acompanhar a abertura da documentação de habilitação e proposta comercial.
9 de fevereiro - A empresa recebe os documentos da licitação e entrega documentos formais para participar da licitação. A abertura dos envelopes acontece às 15h. É a única a participar da concorrência. A proposta total apresentada é de R$ 236.242,00. São R$ 219.600,00 por 20 laptops; R$ 861,00 por 30 fitas Super V; R$ 483,00 por 60 fitas de video VHS; R$ 312 por 120 pilhas palito AAA; e R$ 14.986,00 por dois tripés de alumínio. A ata de julgamento, redigida às 15h, dá a proposta como vencedora.
17 de fevereiro - João Alves Corrêa homologa a decisão e adjudica o resultado, autorizando a emissão dos empenhos para pagamento do material. No mesmo dia, Alaor Gregório de Oliveira assina parecer jurídico dizendo que a tomada de preços respeitou prazos legais e que o procedimento foi legal e sem máculas. No mesmo dia a Informar emite Nota Fiscal de venda à vista, a Câmara Municipal de Maringá emite notas de empenho (202 e 203), no valor de R$ 219.600,00 (laptops) e R$ 14.986,00 (tripés). No mesmo dia, o Legislativo repassa R$ 236.242,00 para a conta 60920-0, do banco Itaú, agência 341, através de Transferência Eletrônicas Disponível (TED).
18 de fevereiro - Três servidores atestam em documento que os laptops, os dois tripés e os materiais foram recebidos pela Seção de Almoxarifado e Patrimônio. No mesmo dia, é emitida Nota Fiscal da Informar de venda à vista e a câmara emite nota de empenho (204) para pagamento de R$ 1.656,00, referentes às fitas e pilhas adquiridas.
25 de fevereiro - A Informar adquire dois tripés por R$ 7,5 mil.
26 de fevereiro - A Informar adquire dois laptops da Itautec, por R$ 9,1 mil.
28 de fevereiro - A Informar adquire 19 laptops da Itautec, por R$ 90 mil.
Primeiro de março - Os 19 laptops Infoway Note E5505 são entregues.
25 de agosto - A coluna Mosaico revela que a câmara havia comprado 23 laptops.
20 de outubro - A coluna informa que os laptops haviam chegado ao almoxarifado da câmara, e que custaram R$ 236 mil. Catorze vereadores disseram que não sabiam da compra dos equipamentos. No mesmo dia o Ministério Público começa a investigar o caso.
21 de outubro - O jornal Hoje inicia uma série de reportagens apontando suspeitas
de irregularidades.
25 de outubro - João Alves Corrêa justifica a compra dos laptops, mostra um deles para O Diário e proíbe a imprensa de ver os outros 19.
3 de novembro - O dono da Informar depõe no Ministério Público.
17 de novembro - Marly Martin Silva (PFL) propõe CPI para investigar o caso.
18 de novembro - Servidores da câmara depõem no MP e negam irregularidades.
22 de novembro - João Alves Corrêa e Marly trocam acusações no plenário do Legislativo.
23 de novembro - MP começa a ouvir os vereadores.
29 de novembro - CPI vai para plenário, e a maioria dos vereadores vota contra, mas uma liminar da Justiça manda abrir a CPI dos Laptops. Assessoria Jurídica recorre da decisão.
6 de dezembro - O Tribunal de Justiça rejeita o recurso da câmara e mantém decisão anterior.
9 de dezembro - Durante sessão de composição da CPI dos Laptops, o vereador Valter Viana (PHS) apresenta requerimento retirando sua assinatura do pedido de abertura. João Alves Corrêa declara arquivada a CPI.
14 de dezembro - No Dia do Ministério Público, o MP protocoliza duas ações contra a compra dos laptops e dos tripés, alegando superfaturamento e irregularidades formais.