PT lança manifesto contra retrocesso na educação

Por Rubem Almeida Mariano, presidente do PT de Maringá:

O Partido dos Trabalhadores vem a público manifestar sua total divergência com o retrocesso que ocorreu no processo de gestão democrática das escolas municipais. Por iniciativa do Prefeito Silvio Barros, houve a revogação do princípio das eleições diretas para diretores de escolas de Ensino Fundamental na sessão do dia 24/11/2005 da Câmara por 10 votos a favor. Prevalece, agora, o princípio de que os eleitores (pais, alunos e profissionais da educação) podem, quando muito, compor uma lista tríplice, a partir da qual o Prefeito escolhe o nome que atender seus interesses. Após essa nomeação, o indicado pode ser reconduzido por um novo período. Não menos grave é o fato de os Centros de Educação Infantil, nos quais também havia eleições diretas, terem sido excluídos até da possibilidade de compor a lista tríplice.

No ordenamento jurídico vigente no país, prevalece o princípio de que o poder emana do povo e com o povo será exercido. Com isso, houve ampliação das formas e do leque de agentes da gestão pública. Em outras palavras, além de votar na constituição de representantes, o povo pode compartilhar a gestão da coisa pública por intermédio de mecanismos como os conselhos escolares. Foi no leito dessa grande abertura democrática, por exemplo, que se consolidou a política de constituição de conselhos gestores, muitos dos quais são normatizados por legislação federal. Por sua atribuição de formação de cidadãos, a área educacional é pródiga na gestação de formas criativas de gestão democrática da coisa pública. São múltiplas as maneiras de participação da população, mas sabe-se que, qualquer que seja o formato, elas contribuem para que os detentores de mandato representativo errem menos.

Não há nenhum exagero em dizer que a modificação do processo de eleições para diretores da rede municipal de ensino é um retrocesso. O processo de ampliação da gestão democrática não é obra de um prefeito. Vinha ocorrendo, de forma sistemática e progressiva, havia várias gestões, independentemente de quem tivesse a titularidade do exercício do poder executivo. A exceção ocorreu no período de 1989 a 1992, gestão Ricardo Barros, quando houve tentativa, malograda, de privatizar a gestão da rede municipal. Superado esse intervalo, houve progresso nos anos seguintes. Somando-se à antiga prática da eleição direta para diretores das escolas do ensino fundamental, podem ser elencados os seguintes avanços: estabelecimento do conselho escolar; eleição direta para diretores de Centros de Educação Infantil, constituição do Conselho Municipal da Educação.

Enquanto o Município promove a citada modificação, a rede estadual submete a renovação dos diretores de escola ao processo de eleições diretas, em que o eleito é nomeado. É assim que funcionava na rede municipal. Não há jogo de palavras. Não ocorreu a substituição de uma forma de gestão democrática por outra. Se os candidatos que obtiverem mais votos não forem os nomeados, o diretor da escola deixa de ser um agente da gestão democrática da comunidade para ser um cargo de confiança do prefeito. Se essa prerrogativa faz sentido em outras unidades administrativas, não se trata de um princípio aplicável à gestão educacional, pela natureza da área. Além do mais, a experiência da gestão democrática no setor educacional era, em Maringá, bem sucedida. Em alguns períodos, foi o principal exemplo de excelência que o município poderia fornecer. Não por coincidência, a qualidade de ensino da rede também é de alto nível.

Nossa divergência é quanto ao conteúdo da modificação e quanto à forma como o processo foi conduzido. Não se pode deixar de observar que, para promover esse retrocesso na gestão democrática, foi utilizado um método exclusivamente administrativo e antidemocrático. O Conselho Municipal da Educação, conforme manifestação de seus titulares, sequer foi consultado a respeito. Privado de participar do debate, só pôde se manifestar quando pouco havia como intervir no processo. A administração municipal poderia ter aberto um debate com o Conselho Municipal, com educadores e com a população em geral, a fim de estabelecer o consenso de quais seriam as formas mais conseqüentes de aperfeiçoar e continuar avançando na gestão democrática. Não foi o que fez. Escolheu outro caminho, o qual fere o princípio democrático na gestão da rede municipal de ensino.

Entretanto, mais do que manifestar uma divergência, estamos propondo um amplo debate a respeito. Ainda que tarde, a comunidade tem o direito de se manifestar a respeito do tema. Colocamo-nos à disposição da administração e da comunidade para promover esse bom debate. Não está em foco a pertinência de modificações administrativas. O que está em pauta é a gestão democrática da rede municipal, que era uma das grandes conquistas do povo de Maringá.

Executiva Municipal do PT de Maringá