28.10.05

As três primeiras licitações da Câmara Municipal de Maringá

As três primeiras licitações do atual mandato de João Alves Corrêa (PMDB) têm resumos estranhos. Os avisos, contendo o resumo das tomadas de preço, foram publicados em janeiro (os dois primeiros no mesmo dia, 14) e abril (dia 20, véspera de feriado). Tomada de preços, segundo a Lei de Licitações (8.666/93), é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. O resumo do aviso de tomada de preços 001/2005 diz que o processo é por técnica e preço "para contratação de empresa especializada em fornecimento e implantação de sistema de modernização em comunicação". A abertura dos envelopes deu-se no primeiro dia de fevereiro, uma terça-feira, às 15h.
O aviso 002/2005 é também assinado no dia 14 de janeiro e visa a contratação de "empresa para fornecimento de equipamento para modernização do sistema de processamento". O inteiro teor dos editais, informam os avisos, estará na Diretoria Geral da câmara, presidida pelo ex-vereador Nereu Vidal Cézar.
Já o aviso 003/2005, mais de três meses depois, visa a contratação "de empresa para fornecimento de equipamento para processamento de dados, áudio, video, foto e filmagem". As expressões utilizadas nos três avisos são, digamos assim, rebuscadas e genéricas. Das três, apenas o resultado desta última, datado de 18 de maio, foi publicado no Órgão Oficial do Município, como manda a lei. O resultado das duas licitações anteriores pode ter sido publicado em jornais da cidade. Esta última licitação foi de quase R$ 300 mil, em lotes divididos pelas empresas Informar Assistência Técnica Ltda. (que ficou com a maior parcela) e Correia & Otani Ltda.
Não se sabe, olhando apenas com os dados que se têm em mãos, qual destas licitações serviu para comprar os 20 laptops (a coluna tem informação de que foram 23), que teriam custado R$ 219 mil 600. O Ministério Público terá que olhar as três licitações e desvendar o parece ser mistério - para os vereadores, que não foram notificados pela direção da casa, e para o povo - que se encontra num misto de indignação e revolta.

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Primeira licitação do ano: fornecimento e implantação de sistema de modernização em comunicação
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Segunda licitação: fornecimento de equipamento para modernização do sistema de processamento
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Terceira licitação: R$ 300 mil para fornecimento de equipamento para processamento de dados, áudio, video, foto e filmagem
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Resultado da terceira licitação, sem detalhamento dos itens licitados
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