Filiação de Pavanelli ao PMDB ainda não está consolidada

A filiação do reitor Gilberto Pavanelli ao PMDB de Maringá, realizada na noite da última segunda-feira no Hotel Deville, ainda não está consolidada, de acordo com o Estatuto do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Segundo o Capítulo II do estatuto, o pedido de filiação deve ser colocado em edital, a ser afixado na câmara municipal ou no cartório eleitoral, e a partir daí corre o prazo de cinco dias. Neste período, qualquer filiado poderá impugnar a filiação, que será decidida nos três dias subseqüentes. Como o diretório municipal do PMDB de Maringá foi dissolvido, não há sede partidária para afixar o edital, o que neste caso deveria ser feito na câmara ou no prédio da Justiça Eleitoral. Ontem, nos dois locais, não havia nenhum edital de filiação de Pavanelli. Hoje, por ser feriado, o prazo não conta. A afixação e o prazo passariam a contar a partir de amanhã, quinta-feira.
De acordo com o estatuto, qualquer filiado é parte legítima para impugnar o pedido de filiação, no prazo de cinco dias em que o edital for afixado (inciso K do artigo 5º). A impugnação deverá conter a exposição dos fatos e fundamentos em que se apoiar, bem como as provas das afirmações que contiver, fazendo indicação de outras úteis à Comissão Executiva Municipal, diz a legislação. Como Pavanelli filiou-se e em seguida assumiu a presidência da Comissão Executiva, um eventual pedido de impugnação seria analisado pela executiva regional do partido. A filiação será indeferida nos casos de : improbidade administrativa praticada pelo impugnado, quando de sua gestão da coisa pública; conduta pessoal indecorosa; notória e ostensiva hostilidade à legenda e atitudes desrespeitosas a dirigentes e lideranças partidárias; incompatibilidade manifesta com os postulados e a orientação política do partido; filiações em bloco que objetivem o predomínio de pessoas ou grupos estranhos ou sem afinidade com o partido.