Tribunal de Contas do Paraná intima prefeito falecido a pagar multa de R$ 112 mil

A Diretoria de Tomada de Contas do Tribunal de Contas do Paraná deu prazo até o próximo dia 18 para que o ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto, falecido no segundo semestre de 2003, recolha aos cofres públicos mais de R$ 112 mil em multa aplicada pelo órgão. O edital de intimação é assinado pela diretora-geral do TC, Desirée do Rocio Vidal. José Cláudio faleceu em setembro de 2003, aos 51 anos de idade, quando estava licenciado do cargo, para tratamento de câncer. Sua irmã, Terezinha Beraldo Pereira, é hoje a secretária municipal da Mulher.

No início do ano, segundo informação publicada na coluna Mosaico, o Tribunal de Contas notificou a prefeitura de Maringá a respeito da multa, relativa ao repasse irregular do Funrebom, taxa de reequipamento do Corpo de Bombeiros, feito durante o segundo ano de seu governo. Até o conhecimento da publicação do edital de intimação, imaginava-se que a prefeitura ou o TC havia notificado o espólio do ex-prefeito.

O documento, de número 222/05, da Diretoria Geral, refere-se ao protocolo número 234000/02. Diz o teor: “Pelo presente edital fica intimado o senhor José Cláudio Pereira Neto para proceder, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste, o recolhimento, aos cofres públicos, do valor de R$ 112.328,14 (cento e doze mil, trezentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), através de documento próprio, devidamente atualizado até 31.08.05, pela Informação nº 1427/05, da Diretoria de Tomada de Contas, em conformidade com a Resolução nº 1099/2005, de 01.03.05”. O edital é datado de 18 de julho.

Comentário : Tudo isto é muito estranho. A prefeitura parece não ter avisado o Tribunal de Contas que José Cláudio faleceu. Por que será, hein?