IBGE: prazo para contestação vence amanhã

O IBGE publicou no último dia 14 a estimativa da população dos municípios em 2009, que repercute diretamente, dentre outros fatores, na determinação do coeficiente do FPM. Alguns municípios, que tiveram redução populacional, podem sofrer redução no coeficiente do FPM; outros municípios, que tiveram acréscimo populacional, poderão sofrer majoração neste coeficiente, aumentando sua arrecadação. O prazo para que os municípios contestem o quantitativo divulgado, mediante recurso administrativo junto ao IBGE, termina amanhã, 2 de setembro.
Para requerer a revisão da população, a prefeitura deve apresentar dados que comprovem que o número de habitantes do município é incompatível com a publicada pelo IBGE. Cadastros populacionais como censo escolar, informações eleitorais, cadastros do SUS, número de ligações da rede elétrica e de água, registros de óbitos e nascimentos e número de assentamentos podem ser utilizados para identifica o aumento do contingente populacional.
Os municípios devem estar atentos, ainda, e acompanhar de perto o grande censo que o IBGE realizará em 2010, com contagem populacional mais precisa que a divulgada em 2009, cujo resultado repercutirá diretamente na definição do coeficiente do FPM dos próximos anos. É importante confrontar o mapa territorial de cada município divulgado pela SEI com a realidade local, tendo em vista a grande divergência encontrada em diversos municípios no último censo de 2007.