Colombo, terra de ninguém

A avenida Colombo é oficialmente, desde a última sexta-feira, terra de ninguém. Desde aquela data, com a publicação de acórdão do TRF4, motoristas podem voar a 200 km/h que nada lhes acontecerá. A Setran deixou de fazer a operação e fiscalização na principal entrada de Maringá, já que o convênio que possuía para realizar esses serviços era com o Departamento de Estradas de Rodagem, por delegação da Polícia Rodoviária Estadual. Como a PRE não apita mais nada, o convênio perdeu o valor, inclusive para lançamento de multa através dos pardais.
O motivo é uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que autoriza a Polícia Rodoviária Federal a retomar o controle de 3,4 mil quilômetros de estradas há 30 anos sob domínio da Polícia Militar do Paraná. A decisão atende ação do Ministério Público Federal e determina a saída da PM desses trechos e a “devolução de valores arrecadados ilegal e abusivamente”. Esta semana, a Prefeitura Municipal de Maringá deve encaminhar um novo convênio, desta vez com a Polícia Rodoviária Federal. O que valia até a última sexta-feira foi feito em 2006, feito na gestão do então diretor de Trânsito da Setran, Luis Riogi Miura (que já defendia convênio com a PRF, mas foi vencido pelo DER). Se a decisão não alterada, quem foi multado na avenida Colombo de lá para cá poderá pedir ressarcimento, conforme precedente aberto recentemente pelo STF no caso do vendedor Ademir de Lima.