Estado saiu em defesa da denunciada
Na tarde de 19 de julho, a editora-chefe do Hoje Maringá, Vanda Munhoz, recebeu este e-mail, de onde posteriormente tirei as justificativas da Secretaria de Estado da Educação do Paraná sobre o caso Norma. Este blog denunciou a irregularidade, que prejudicava os cofres públicos, mas a Seed saiu em defesa da secretária. Gostaria de saber quem esteve por trás garantindo a fraude. Este é o texto enviado em defesa de Norma pelo Estado:
Com fundamento na legislação pertinente e o princípio do Direito de Resposta, para reposição da verdade e em respeito aos leitores do jornal Hoje, a Secretaria de Estado da Educação requer a publicação dos esclarecimentos abaixo:
Em referência à nota publicada no jornal Hoje, de 18/7/2006, na coluna "Mosaico" assinada por Ângelo Rigon, que menciona suposta irregularidade na situação funcional da professora Norma Deffune, atual secretária da educação do município de Maringá, esclarecemos o seguinte: o Decreto Estadual nº 2245, de 13 de abril de 1993, prevê as regras para as disposições funcionais de servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, estabelecendo que a cessão funcional, quando for para outros estados ou municípios, pode ser sem ônus ou com ônus para o órgão de origem. As disposições funcionais são temporárias, devem ser renovadas e são autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo. A professora Norma encontra-se em disponibilidade prestando serviços ao município de Maringá, com ônus para o órgão de origem (SEED/PR) desde 22/03/2005. A renovação de sua disponibilidade até 31/12/2006, ocorreu através de despacho do Chefe da Casa Civil e consta do Protocolizado nº 9.130.382/2006, ambos publicados no Diário Oficial do Estado nº 7251, de 21 de junho de 2006.
Portanto, é regular a situação funcional da professora Norma Defunne. O fato dela estar recebendo dos cofres do Estado o salário de professora e prestando serviços à prefeitura de Maringá não a torna uma funcionária fantasma, como insinuado pela nota jornalística, já que sua cessão à municipalidade, repita-se, é com ônus para o órgão de origem.
Atenciosamente,
Secretaria de Estado da Educação
Assessoria de Imprensa
2 pitacos:
é por estas e outras que o requião vai sifu. não entendo: a norma e a regra.
Pode não ser ilegal...mas é com certeza imoral...
mais um ato de improbidade administrativa deste perefeito perfeito que ainda tem a coragem de dizer e público que está fazendo a vontade de Deus, que está orando para saber se deve ou não comparecer amanhã no comício do Alckmin...
Será que ele vai ?
Qual será que foi a resposta de Deus ?
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.