Reunião
O presidente da Câmara Municipal de Maringá, João Alves Correa (PMDB), tinha reunião programada para hoje com sua assessoria - a maior do Legislativo. Não se sabia o assunto a ser tratado.
É cada vez maior a expectativa de que seu recurso seja julgado no TSE, onde hoje, por sinal, tem sessão de julgamento.
7 pitacos:
by by Jonh....
Decisão Monocrática RESPE 32286 Ministro (Eros Grau) em 03/11/2008
ps: a condenação também é por desacato assim como a do John, o indefereminto tem Jurisprudência.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não provimento do recurso (fls. 367-369).
É o relatório.
DECIDO.
Lê-se no acórdão recorrido:
"Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a suspensão dos direitos políticos se dá de forma automática, independentemente de declaração, enquanto durarem seus efeitos, nos termos do inciso III do art. 15 da Constituição Federal.
(...) considerando que o insurgente foi condenado às penas do delito de desacato (art. 331 do Código Penal), por sentença que transitou em julgado em 25.6.2007, e que os autos aguardam a expedição de carta de guia a ser cumprida, evidente que a atual restrição política do candidato o impede de obter o deferimento do presente registro" (fl. 337).
A decisão não merece reparos. Está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte:
"RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Regimental. Registro. Condenação criminal transitada em julgado. Direitos políticos. CF/88, art. 15, III. Auto-aplicabilidade.
É auto-aplicável o art. 15, III, CF
O artigo 92 do Código Penal refere-se a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, e não a suspensão de direitos políticos --- hipótese destes autos. Contudo, a matéria não foi objeto de prequestionamento; o acórdão recorrido não fez qualquer menção a este preceito legal e não foram opostos embargos de declaração (Súmulas n. 282 e n. 356 do Supremo Tribunal Federal e Súmula n. 211 do Superior Tribunal de Justiça).
Nego seguimento ao recurso, com fundamento no § 6º do artigo 36 do RITSE
esta reuniao nao tem nada a ver com o julgamento no tse...
seu informante esta por fora...
cc-2
Extra , Extra, próxima postagem do Rigon.
"John desiste de seu recurso, pois sabia das chances remotas, mas mantém assesores na próxima Presidência da Câmara"
juiz capa preta mama gostoso nas tetas do poder....intocáveis, por enquanto!
a reunião foi pra dispensar mais de 50 morcegos que só vão ~lá para receber. foi uma choração só.
a cczada da camara toda dispensada.
e me parece que o cruz[credo]esteve la na camara pedindo a relação da cczada e exigir que a partir do ano que vem só se entra na camara através de concurso.
boa, parabens cruz[credo]
fora morcegada de bosta
ao otario(ops)ou melhor, pitaqueiro das 22:22, entao o cruz é o dono da verdade e e tb das leis...
ele foi pedir, isso mesmo, pedir ao presidente do leg. relação dos cc´s daquela casa, pois pretende abrir procedimento para q orgaos superiores e competentes possam determinar se possivel tal situação!!!
cc-2
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Vê lá o que vai escrever! Evite agressão e preconceito. Eu não vou mais colocar xizinho; na dúvida, não libero o comentário.